sexta-feira, 29 de maio de 2009

CONCURSO - FINEP

A Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP - http://www.finep.gov.br/), torna pública a realização de Concurso Público para formação de cadastro de reserva nos cargos de Analista e de Técnico.
O Concurso Público será executado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB).
Sobre as inscrições:
Será admitida a inscrição somente via Internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/, solicitada entre às 10h00 do dia 1º de junho de 2009 até às 23h59 do dia 23 de junho de 2009, observado o horário oficial de Brasília-DF.
Para os candidatos que não dispuserem de acesso à Internet, o CESPE/UnB disponibilizará locais com acesso à Internet, no período das 10h00 do dia 1º de junho de 2009 até às 23h59 do dia 23 de junho de 2009, na cidade do Rio de Janeiro e São Paulo.
Haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, para os candidatos amparados pelo Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, publicado no Diário Oficial da União de 3 de outubro de 2008. Estará isento do pagamento da taxa de inscrição o candidato que estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007; e for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135, de 2007. A isenção deverá ser solicitada no período de 1º a 5 de junho de 2009, no endereço eletrônico.
O valor da taxa de inscrição será de R$ 70,00 para o cargo de Analista e de R$ 50,00 para o cargo de Técnico, devendo ser efetuado por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança), até a data do vencimento.
Os cargos oferecidos são os seguintes:
Nível Superior: Analista - área: Administração Geral - subárea: Administração de Materiais e Licitações (CR), Biblioteconomia (CR), Processos Organizacionais, Planejamento e Apoio Institucional (CR), Recursos Humanos (CR), Analista - área: Finanças e Contabilidade - subárea: Contabilidade (CR), Crédito e Auditoria (CR), Finanças (CR), Analista - área: Informação e Informática - subárea: Comunicação Social (CR), Desenvolvimento de Sistemas (CR), Suporte (CR), Analista - área: Jurídica (CR), Analista - área: Operações, Políticas Públicas e Desenvolvimento Empresarial - subárea: Análise de Projetos (CR), Análise de Garantias (CR);
Nível Médio: Técnico - área: Administração Geral - subárea: Apoio Administrativo (CR), Secretariado (CR).
Sobre a realização das Provas:
O Concurso Público será realizado nas cidades do Rio de Janeiro-RJ e de São Paulo-SP. Este compreenderá exame de habilidades e conhecimentos aferidos por meio da aplicação de Provas Objetivas, para todos os cargos, e de Prova Discursiva, exceto para o cargo de Técnico - área: Informação e Informática - subárea: Suporte Técnico, todas de caráter eliminatório e classificatório.
As Provas serão aplicadas na data provável de 19 de julho de 2009, sendo para o cargo de Analista - todas as áreas/subáreas - duração de 4h30 no turno da manhã, para o cargo de Técnico - área: Administração Geral - subárea: Apoio Administrativo e de Técnico - área: Administração Geral - subárea: Secretariado - duração de 4h00 no turno da tarde, e para o cargo de Técnico - área: Informação e Informática - subárea: Suporte Técnico - duração de 3h00 no turno da tarde.
Os locais e o horário de realização das Provas serão publicados no Diário Oficial da União e divulgados na Internet, na data provável de 9 de julho de 2009.
O candidato poderá obter informações referentes ao concurso público na Central de Atendimento do CESPE/UnB, localizada no Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede CESPE/UnB - Asa Norte, Brasília-DF, por meio do telefone (61) 3448-0100, ou via Internet.
O prazo de validade do Concurso Público esgotar-se-á após nove meses, contado a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.

MAIS INFORMAÇÕES:

http://www.pciconcursos.com.br/noticias/6047

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL MÉDIO

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL MÉDIO
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (ANAC), considerando a autorização concedida pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio das Portarias de nº 62, de 27 de março de 2009, e nº 97, de 6 de maio de 2009, torna pública a realização de concurso público para provimento de vagas para os cargos de Especialista em Regulação de Aviação Civil, de Analista Administrativo, de Técnico em Regulação de Aviação Civil e de Técnico Administrativo do Quadro Efetivo de Pessoal da ANAC, em conformidade com a Lei nº 10.871/2004 e a Lei nº 8.112/90, e mediante as condições estabelecidas neste edital.
1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O concurso será regido por este edital e executado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB).
1.2 O concurso público visa ao provimento do número de vagas definido neste edital, ressalvada a possibilidade de acréscimo mediante autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
1.3 A seleção para os cargos de que trata este edital compreenderá as seguintes fases:
a) provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos;
b) prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, exceto para o cargo de Técnico em Regulação de Aviação Civil;
1.3.1 Para o cargo de Especialista em Regulação de Aviação Civil, haverá ainda segunda etapa, de caráter eliminatório e classificatório, constituída de Curso de Formação, a ser ministrado em Brasília/DF.
1.4 As provas objetivas, a prova discursiva e a perícia médica dos candidatos que se declararam portadores de deficiência ocorrerão nas capitais dos 26 estados da Federação e no Distrito Federal.
1.4.1 Em face da indisponibilidade de locais suficientes ou adequados na localidade de realização das provas, estas poderão ser realizadas em outras localidades.
2 DOS CARGOS
2.1 NÍVEL SUPERIOR
CARGO: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE AVIAÇÃO CIVIL
ATRIBUIÇÕES: exercer as atribuições voltadas às atividades especializadas de regulação, inspeção, fiscalização e controle da aviação civil, dos serviços aéreos, dos serviços auxiliares, da infraestrutura aeroportuária civil e dos demais sistemas que compõem a infraestrutura aeronáutica, bem como à implementação de políticas e à realização de estudos e pesquisas respectivos a essas atividades.
REMUNERAÇÃO MÁXIMA MENSAL: R$ 9.552,00.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
CARGO 1: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE AVIAÇÃO CIVIL - ÁREA 1
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe.
CARGO 2: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE AVIAÇÃO CIVIL - ÁREA 2: PILOTO
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, acrescido de Licença de Piloto de Linha Aérea e, no mínimo, 1.500 (mil e quinhentas) horas de voo total. Possuir, ainda, Certificado de Habilitação Técnica (CHT) e Certificado de Capacidade Física (CCF) ambos válidos.
CARGO 3: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE AVIAÇÃO CIVIL - ÁREA 3
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe.
CARGO 4: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE AVIAÇÃO CIVIL - ÁREA 4
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Economia ou Engenharia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe.
CARGO 5: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE AVIAÇÃO CIVIL - ÁREA 5
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
CARGO: ANALISTA ADMINISTRATIVO
ATRIBUIÇÕES: exercer as atribuições voltadas para o exercício de atividades administrativas e logísticas relativas ao exercício das competências institucionais e legais a cargo da Agência, fazendo uso de todos os equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessas atividades.
REMUNERAÇÃO MÁXIMA MENSAL: R$ 9.552,00.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
CARGO 6: ANALISTA ADMINISTRATIVO - ÁREA 1
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
CARGO 7: ANALISTA ADMINISTRATIVO - ÁREA 2: TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Tecnologia da Informação, Análise de Sistemas, Sistemas de Informação, Engenharia da Computação ou Ciência da Computação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
2.2 NÍVEL MÉDIO
CARGO: TÉCNICO EM REGULAÇÃO DE AVIAÇÃO CIVIL
ATRIBUIÇÕES: exercer as atribuições voltadas ao suporte e ao apoio técnico especializado às atividades de regulação, inspeção, fiscalização e controle da aviação civil, dos serviços aéreos, dos serviços auxiliares, da infraestrutura aeroportuária civil e dos demais sistemas que compõem a infraestrutura aeroportuária, bem como a implementação de políticas e a realização de estudos e pesquisas respectivos a essas atividades.
REMUNERAÇÃO MÁXIMA MENSAL: R$ 4.708,07.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
CARGO 8: TÉCNICO EM REGULAÇÃO DE AVIAÇÃO CIVIL - ÁREA 1: MECÂNICO DE MANUTENÇÃO AERONÁUTICA
REQUISITOS: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio (antigo segundo grau), fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, e Certificado de Habilitação Técnica (CHT) válido em uma das seguintes habilitações: grupo aviônicos, grupo células ou grupo motopropulsor.
CARGO 9: TÉCNICO EM REGULAÇÃO DE AVIAÇÃO CIVIL - ÁREA 2: PILOTO
REQUISITOS: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio (antigo segundo grau), fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, acrescido de Licença de Piloto Comercial, e, no mínimo, 500 (quinhentas) horas de voo total. Possuir, ainda, Certificado de Habilitação Técnica (CHT) e Certificado de Capacidade Física (CCF) ambos válidos.
CARGO: TÉCNICO ADMINISTRATIVO
ATRIBUIÇÕES: exercício das atribuições voltadas para as atividades administrativas e logísticas de nível intermediário relativas ao exercício das competências constitucionais e legais a cargo da Agência, fazendo uso de todos os equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessas atividades.
REMUNERAÇÃO MÁXIMA MENSAL: R$ 4.689,07.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
CARGO 10: TÉCNICO ADMINISTRATIVO - ÁREA 1
REQUISITOS: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio (antigo segundo grau), fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC.
CARGO 11: TÉCNICO ADMINISTRATIVO - ÁREA 2: TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
REQUISITOS: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio (antigo segundo grau), fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC.
2.3 DAS VAGAS
2.3.1 As vagas para cada cargo/área, distribuídas conforme quadro constante do Anexo I deste edital, estão localizadas nos estados do Rio de Janeiro ou São Paulo ou Distrito Federal e serão lotadas a critério da Administração, observando-se rigorosamente a ordem de classificação por cargo/área.
3 DAS VAGAS DESTINADAS A CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
3.1 Das vagas destinadas a cada cargo/área e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, 5% serão providas na forma do § 2º do artigo 5º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e suas alterações.
3.1.1 O candidato que se declarar portador de deficiência concorrerá em igualdade de condições com os demais candidatos.
3.2 Para concorrer a uma dessas vagas, o candidato deverá:
a) no ato da inscrição, declarar-se portador de deficiência;
b) encaminhar cópia simples do CPF e laudo médico (original ou cópia autenticada), emitido nos últimos doze meses, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como à provável causa da deficiência, na forma do subitem 3.2.1.
3.2.1 O candidato deverá entregar, até o dia 19 de junho de 2009, das 8 horas às 19 horas (exceto sábado, domingo e feriado), pessoalmente ou por terceiro, cópia simples do CPF e laudo médico (original ou cópia autenticada) referidos na alínea "b" do subitem 3.2, na Central de Atendimento do CESPE/UnB - Concurso ANAC (laudo médico), Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB - Asa Norte, Brasília/DF, Caixa Postal 4488, CEP 70904-970.
3.2.1.1 O candidato portador de deficiência poderá, ainda, encaminhar cópia simples do CPF e o laudo médico (original ou cópia autenticada) referidos na alínea "b" do subitem 3.2, via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, postados impreterivelmente até o dia 19 de junho de 2009, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB, localizada no endereço citado no subitem anterior.
3.2.2 O fornecimento da cópia simples do CPF e do laudo médico (original ou cópia autenticada), por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato. O CESPE/UnB não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada da documentação a seu destino.
3.3 O candidato portador de deficiência poderá requerer, na forma do subitem 5.4.9 deste edital, atendimento especial, no ato da inscrição, para o dia de realização das provas, indicando as condições de que necessita para a realização destas, conforme previsto no artigo 40, parágrafos 1º e 2º, do Decreto nº 3.298/99 e suas alterações.
3.4 A cópia do CPF e o laudo médico (original ou cópia autenticada) terão validade somente para este concurso público e não serão devolvidos, assim como não serão fornecidas cópias desses documentos.
3.4.1 A relação dos candidatos que tiveram a inscrição deferida para concorrer na condição de portadores de deficiência será divulgada na Internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/anac2009, na ocasião da divulgação do edital de locais e horário de realização das provas.
3.4.1.1 O candidato disporá de 1 (um) dia a partir da divulgação da relação citada no subitem anterior para contestar o indeferimento, pessoalmente ou por meio de fax, e-mail ou via SEDEX, citados no subitem 16.4 deste edital. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.
3.5 A inobservância do disposto no subitem 3.2 acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos em tal condição e o não-atendimento às condições especiais necessárias.
3.6 Os candidatos que se declararem portadores de deficiência, se não eliminados no concurso e, no caso dos cargos de Especialista em Regulação de Aviação Civil, se não eliminados na primeira etapa do concurso, serão convocados para se submeter à perícia médica, a ser realizada na mesma capital onde o candidato optou por realizar as provas objetivas e a prova discursiva, promovida por equipe multiprofissional sob responsabilidade do CESPE/UnB, formada por seis profissionais, que verificará sobre a sua qualificação como deficiente ou não, bem como, no estágio probatório, sobre a incompatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência apresentada, nos termos do artigo 43 do Decreto nº 3.298/99 e suas alterações.
3.7 O candidato deverá comparecer à perícia médica, munido de laudo médico original ou cópia autenticada, emitido nos últimos doze meses, contados da data de publicação deste edital, que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), conforme especificado no Decreto nº 3.298/99 e suas alterações, bem como à provável causa da deficiência, conforme modelo constante do anexo deste edital.
3.8 A não-observância do disposto no subitem 3.7, a reprovação na perícia médica ou o não- comparecimento à perícia acarretará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos em tais condições.
3.9 O candidato portador de deficiência reprovado na perícia médica por não ter sido considerado deficiente, caso seja aprovado no concurso, figurará na lista de classificação geral por cargo/área.
3.10 O candidato portador de deficiência reprovado na perícia médica no decorrer do estágio probatório em virtude de incompatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo será exonerado.
3.11 Os candidatos que, no ato da inscrição, se declararem portadores de deficiência, se não eliminados no concurso e considerados portadores de deficiência, terão seus nomes publicados em lista à parte e figurarão também na lista de classificação geral por cargo/área.
3.12 As vagas definidas no subitem 3.1 que não forem providas por falta de candidatos portadores de deficiência aprovados serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação por cargo/área.
4 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO
4.1 O candidato aprovado e classificado no concurso público de que trata este edital será investido no cargo, se atendidas as exigências a seguir.
4.1.1 Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo de direitos políticos, nos termos do § 1º do artigo 12 da Constituição Federal.
4.1.2 Gozar dos direitos políticos.
4.1.3 Estar quite com as obrigações eleitorais.
4.1.4 Estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino.
4.1.5 Ter idade mínima de dezoito anos completos na data da posse.
4.1.6 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovada por junta médica;
4.1.7 Apresentar, na data da posse, os requisitos exigidos para o cargo/área, conforme estabelecido no item 2 deste edital.
4.1.8 Apresentar declaração de bens e valores que constituam o seu patrimônio e, se casado(a), a do cônjuge, com dados até a data da posse.
4.1.9 Providenciar, a suas expensas, os exames laboratoriais e complementares necessários a realização do exame médico a que será submetido (a relação desses exames será fornecida por ocasião da divulgação do resultado final do concurso público).
4.1.10 Apresentar, na forma da legislação vigente, declaração firmada de não ter sido, nos últimos cinco anos:
a) responsável por atos julgados irregulares por decisão definitiva do Tribunal de Contas da União, do Tribunal de Contas de Estado, do Distrito Federal ou de Município, ou, ainda, do Conselho de Contas do Município;
b) punido, em decisão da qual não caiba recurso administrativo, em processo disciplinar, por ato lesivo ao patrimônio público de qualquer esfera do governo;
c) condenado em processo criminal por prática de crimes contra a Administração Pública, capitulados nos títulos II e XI da Parte Especial do Código Penal Brasileiro, na Lei nº 7.492, de 1º de junho de 1986, e na Lei nº 8.429, de 2 de fevereiro de 1992;
d) condenado em processo judicial que impossibilite o exercício imediato do cargo.
4.1.11 Apresentar outros documentos que se fizerem necessários à época da posse.
4.1.12 A falta de comprovação de qualquer dos requisitos especificados neste item e daqueles que vierem a ser estabelecidos impedirá a posse do candidato.
4.2 Cumprir as determinações deste edital.
5 DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO PÚBLICO
5.1 TAXAS:
a) R$ 100,00 para os cargos de nível superior;
b) R$ 65,00 para os cargos de nível médio.
5.1.1 Será admitida a inscrição somente via Internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/anac2009, solicitada no período entre 10 horas do dia 28 de maio de 2009 e 23 horas e 59 minutos do dia 18 de junho de 2009, observado o horário oficial de Brasília/DF.
5.1.2 O CESPE/UnB não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.
5.2 O candidato poderá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança).
5.2.1 A Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança) estará disponível no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/anac2009 e deverá ser impressa para o pagamento da taxa de inscrição após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição online.
5.2.2 A GRU Cobrança pode ser paga em qualquer banco, bem como nas casas lotéricas e Correios, obedecendo aos critérios estabelecidos nesses correspondentes bancários.
5.2.3 O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 19 de junho de 2009.
5.2.4 As inscrições efetuadas somente serão acatadas após a comprovação de pagamento da taxa de inscrição.
5.2.5 O comprovante de inscrição do candidato estará disponível no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/anac2009, após o acatamento da inscrição, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento.
5.3 Para os candidatos que não dispuserem de acesso à Internet, o CESPE/UnB disponibilizará locais com acesso à internet, localizados nos endereços listados no quadro a seguir, no período de 10 horas do dia 28 de maio de 2009 e 23 horas e 59 minutos do dia 18 de junho de 2009, observado o horário de funcionamento de cada estabelecimento.
MAIS INFORMAÇÕES EM
http://www.pciconcursos.com.br/concurso/109185